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Aracaju, Sergipe

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Archimedes Marques - Punição aos crimes sexuais: da antiga capação para a moderna castração química

23/07/2019

Archimedes Marques

Nasceu na cidade de Belo Horizonte, nas Minas Gerais, em 24 de novembro de 1956, mas, desde a mais tenra idade, aos poucos meses de vida que vive em Aracaju, a sua verdadeira terra amada, inclusive com títulos Honorários de cidadão Aracajuano e também Sergipe, ofertados pelas respectivas Casas Legislativas do Município e Estado de Sergipe.  Do seu dom natural também se dedicou às artes plásticas realizando diversas exposições de grande sucesso em Aracaju, desde a década de 80.  Escritor de artigos diversos nas áreas policiais, históricas e afins em sites e jornais escritos espalhados pelos quatro cantos do Brasil e além fronteiras, com vários textos publicados em livros. Também sonhava em escrever livros individuais. LAMPIÃO CONTRA O MATA SETE, foi a sua primeira obra literária, um livro contestação, uma obra que desmontou pedra por pedra o indigesto livro LAMPIÃO O MATA SETE. O segundo livro, na verdade trata-se de uma coleção composta por cinco volumes, dos quais já foram publicados dois: LAMPIÃO E O CANGAÇO NA HISTORIIOGRAFIA DE SERGIPE é o seu título. Desde criança sonhava ser Delegado de Polícia e atingiu o seu objetivo com muito esforço e dedicação, aprovado no primeiro concurso realizado em Sergipe. Formado em Direito pela Universidade Tiradentes. Dentro da sua área policial possui o curso de Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Segurança Pública, pela Universidade Federal de Sergipe. Dentro da sua profissão policial além de ter sido titular em quase todas as delegacias de Aracaju, exerceu os seguintes cargos de Direção da Polícia Civil de Sergipe: Diretor do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais), Diretor da COPCAL (Coordenadoria de Policia Civil da Capital), Diretor da COPCIN (Coordenadoria de Polícia Civil do Interior) e Corregedor-Geral da Polícia Civil de Sergipe (por duas vezes). 

 

 

 

Punição aos crimes sexuais: da antiga capação para a moderna castração química

 

 

 

Todo crime sexual é acompanhado de ato depravado, sórdido, repugnante, horrendo e produz sequelas irreparáveis para as vítimas e seus familiares. Tais crimes sempre foram combatidos pela sociedade desde os tempos mais remotos.

 

Na antiguidade, de uma maneira geral, em quase todas as nações, os crimes de ordem sexual eram punidos nos parâmetros da Lei de Talião, ou seja, o autor sofria castigo igual, parecido ou relacionado ao dano por ele causado.


A máxima OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE fora vivenciada por muito tempo em quase todas as Leis das diversas Nações, em destarte, na Idade média através da Inquisição comandada pela própria Igreja católica.


A Lei de Talião era interpretada não só como um direito, mas até como uma exigência social de vingança em favor da honra pessoal, familiar ou tribal.


O Brasil colônia de Portugal, assim como tal, também seguia tais parâmetros punitivos para os seus diversos tipos de criminosos. As Ordenações do Reino que compunham as Leis Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, formavam a base do sistema penal português, que por sua vez também vigoravam no Brasil. Entre as penas estavam a morte, a mutilação através do corte de membros, o degredo, o tormento, a prisão perpetua e o açoite.


Desse modo, até mesmo depois da Independência de Portugal, o Brasil continuou adotando penas não menos violentas e cruéis, seguindo de certa forma, os antigos ensinamentos de Talião na sua organização penal.


O homem que praticasse determinados atos sexuais considerados imorais ou criminosos poderia ser condenado à castração, então conhecida por capação que podia ser concretizada de várias maneiras, contanto que com o castigo o agressor não tivesse mais possibilidade de voltar a delinquir devido a perda total do seu apetite sexual.


Buscando um caso prático para melhor ilustrar o presente texto só encontrei a suposta e inusitada Sentença Judicial datada de 15 de outubro de 1833 ocorrida na antiga Villa de Porto da Folha, hoje município, situado às margens do rio São Francisco aqui no nosso querido Estado de Sergipe. A referida Sentença que é relacionada a uma tentativa de estupro possui a linguagem arcaica da época e dizem que o dito documento está guardado no Instituto Histórico e Geográfico do vizinho Estado de Alagoas. Tal sentença fora divulgada em  muitos jornais e páginas virtuais do Brasil, por isso a transcrevo em negrito acreditando ter sido fato real e documento verídico:


SENTENÇA DO JUIZ MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, AO TERMO DE PORTO DA FOLHA – 1883.

 

SÚMULA: Comete pecado mortal o indivíduo que confessa em público suas patifarias e seus boxes e faz gogas de suas víctimas desejando a mulher do próximo, para com ella fazer suas chumbregâncias.


O adjunto Promotor Público representou contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Senhora Sant´Anna, quando a mulher de Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de tocaia em moita de matto, sahiu dela de sopetão e fez proposta a dita mulher, por quem roía brocha, para coisa que não se pode traser a lume e como ella, recusasse, o dito cabra atrofou-se a ella, deitou-se no chão deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará, e não conseguio matrimônio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreyo Correia e Clemente Barbosa, que prenderam o cujo flagrante e pediu a condenação delle como incurso nas penas de tentativa de matrimônio proibido e a pulso de sucesso porque dita mulher taja pêijada e com o sucedido deu luz de menino macho que nasceu morto.


As testemunhas, duas são vista porque chegaram no flagrante e bisparam a pervesidade do cabra Manoel Duda e as demais testemunhas de avaluemos. Dizem as leis que duas testemunhas que assistem a qualquer naufrágio do sucesso faz prova, e o juiz não precisa de testemunhas de avaluemos e assim:
Considero que o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento, por quem roía brocha, para coxambrar com ella coisas que só o marido della competia coxambrar porque eram casados pelo regime da Santa Madre Igreja Cathólica Romana.


Considero que o cabra Manoel Duda deitou a paciente no chão e quando ia começar as suas coxambranças viu todas as encomendas della que só o marido tinha o direito de ver.
Considero que a paciente estava pêijada e em consequência do sucedido, deu a luz de um menino macho que nasceu morto.


Considero que a morte do menino trouxe prejuízo a herança que podia ter quando o pae delle ou mãe falecesse.


Considero que o cabra Manoel Duda é um suplicado deboxado, que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quis também fazer coxambranças com a Quitéria e a Clarinha, que são moças donzellas e não conseguio porque ellas repugnaram e deram aviso a polícia.
Considero que o cabra Manoel Duda está preso em pecado mortal porque nos Mandamentos da Igreja é proibido desejar do próximo que elle desejou.


Considero que sua Majestade Imperial e o mundo inteiro, precisa ficar livre do cabra Manoel Duda, para secula, seculorum amem, arreiem dos deboxes praticados e as sem vergonhesas por elle praticados e apara as fêmeas e machos não sejam mais por elle incomodados.


Considero que o Cabra Manoel Duda é um sujeito sem vergonha que não nega suas coxambranças e ainda faz isnoga das incomendas de sua víctima e por isso deve ser botado em regime por esse juízo.


Posto que:
Condeno o cabra Manoel Duda pelo malifício que fez a mulher de Xico Bento e por tentativa de mais malifícios iguais, a ser capado, capadura que deverá ser feita a macete.


A execução da pena deverá ser feita na cadeia desta villa. Nomeio carrasco o Carcereiro. Feita a capação, depois de trinta dias o Carcereiro solte o cujo cabra para que vá em paz.


O nosso Prior aconselha:
Homine debochado debochatus mulherorum inovadabus est sentetia qibus capare est macete macetorim carrascus sine facto nortre negare pote.


Cumpra-se a apregue-se editaes nos lugares públicos. Apelo ex-officio desta sentença para juiz de Direito deste Comarca.
Porto da Folha, 15 de outubro de 1833.


Assinado: Manuel Fernandes dos Santos, Juiz Municipal suplente em exercício.
*Bom, uma  “chumbregância e uma conxambrança”, desde que sejam de livre aceitação e bom gosto entre as partes, não fazem mal a ninguém... mas voltemos ao texto propriamente dito:
A capação feita a macete consistia em colocar os testículos do cidadão condenado em local rígido esmagando-os com um forte golpe certeiro, usando para tanto um grosso pau roliço tipo bastão ou cassetete, ou mesmo, uma marreta fabricada com madeira de lei.
Obra meramente ilustrativa criada pelo autor:

 
Com o tempo a pena de Talião e outras cruéis desapareceram nas legislações modernas na quase totalidade dos Países, sob a influência de novas doutrinas e novas tendências humanas relacionadas com o Direito Penal, entretanto, muitas pessoas ainda defendem a volta de métodos parecidos, como fórmula eficaz para arrefecer o recrudescimento da violência urbana.
Apesar do nosso ordenamento jurídico ter abolido de vez as penas cruéis, a discussão sobre a aplicação de uma pena peculiar para aqueles que cometem crimes de ordem sexual, destarte para aqueles praticados contra crianças através da chamada pedofilia, volta à tona agora de maneira mais presente, vez que se cogitam mudança nas leis para a aplicação da pena de “Castração Química” para certos crimes de ordem sexual, praticados, evidentemente por pessoas do sexo masculino.


A denominada castração química consiste na aplicação de injeções hormonais inibidoras do apetite sexual, aplicadas nos testículos, conduzindo o condenado à impotência sexual em caráter definitivo e de maneira irreversível.


Vale ressaltar que em determinados ordenamentos jurídicos estrangeiros a sanção já é aplicada, a exemplo dos estados do Texas, Califórnia, Flórida, Louisiana, Montana, Geórgia, Iowa, Oregon, Wisconsin e mais recente o Alabama nos Estados Unidos da América, em certos países da Europa, a exemplo da França, Dinamarca, Alemanha, Colômbia, Rússia e Inglaterra e até aqui na América do Sul, na vizinha Argentina, entretanto, no Brasil, essa medida esbarra em sérios óbices constitucionais, vez que é tema relativo ao direito fundamental à integridade física, assim como às garantias contra penas cruéis, desumanas, degradantes e perpétuas estatuídas para todos.


Para muitos legisladores, advogados e juristas o assunto é repudiado e considerado totalmente inconstitucional. Para outros a própria Carta Magna pode também ser alterada para adaptação de tal pena. Para tantos outros tal penalidade é um retrocesso à Lei de Talião, uma volta à época medieval, um atraso na humanidade, incabível no nosso ordenamento jurídico. E para alguns, por incrível que pareça, ao defenderem a não medida ao Brasil, destacam que para estuprar não é necessário ser potente sexual e citam até exemplos de maníacos sexuais que eram impotentes, ou seja, colocam a “exceção à regra acima da própria regra”. 


A discussão também gira em torno de se estudar se a castração química é uma pena cruel ou se é somente um tratamento médico, sem maiores gravidades físicas para os autores irrecuperáveis e reincidentes dos crimes sexuais, destarte para os pedófilos, que com a medida perderão apenas a libido, com grande possibilidade de não mais voltarem a delinquir pois sem a vontade sexual não há o porquê da realização do ato.


A vivencia policial e a prática profissional ao longo desses mais de 35 anos de carreira me contempla pelo lado psicológico adquirido em casos investigados, a asseverar sem medo de errar, que geralmente os maníacos sexuais parecem não ter sentimento de culpa e, quando chegam a confessar os crimes inerentes, discorrem como se os seus atos insanos fossem normais, negam suas carências, suas dificuldades, demonstram ser completamente desconectados com sentimentos próprios e muito menos com os sentimentos alheios, com os sentimentos das vítimas e seus familiares, por isso, em grande maioria, quase sempre reincidem nos seus crimes quando colocados em liberdade.


É fato contundente e abominável para toda a sociedade que, no nosso pais, um quarto das vítimas de crimes sexuais são crianças com menos de dez anos de idade, porém esse debate não pode ficar apenas adstrito entre algumas autoridades, deve se expandir para todas as camadas sociais. Advogados, juristas, doutrinadores, médicos, psicólogos, sexólogos, psiquiatras, professores, jornalistas, escritores, cronistas, religiosos e especialistas diversos devem ser ouvidos para formarem suas opiniões não só na pauta constitucional ou jurídica, quanto nas questões sociais, morais e éticas no seio da nossa sociedade.


A experiência internacional através dos países que já adotam esta moderna pena tem muito a nos ensinar, as medidas de lá que restauram frutíferas devem ser aqui adaptadas a nossa realidade e, por fim, restando possível a aplicação de tal penalidade, o mais importante: A realização de um plebiscito para o povo decidir se é a favor ou contra a castração química, pois o Atlas da Violência de 2018, aponta que as crianças são maiores vítimas de estupro no país, dentro de uma triste média de 164 estupros por dia, afora aqueles que não foram registrados nos Órgãos Repressivos competentes. Relacionado à pedofilia, apesar de bastante combatida por todos os institutos de defesa do povo, vem crescendo assustadoramente e, assustadoramente me causa temor de tais criminosos permanecerem impunes.
 

 

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